Atas das sessões da Câmara Municipal (1942-1946)
Identificador
550072
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ABM/CMPST/A/001/00031
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das sessões da Câmara Municipal (1942-1946)
Datas
1942-09-24
a
1946-05-09
Dimensão
200 f. ms., num. e rub.
Âmbito e conteúdo
Contém:F.15-23 Postura sobre pesos e medidas.F. 37 v.º-38 Postura sobre vendedores ambulantes.F. 44 Deliberação abrindo concurso para o lugar de partido médico que se encontra vago pela transferência do Dr. Rafael Nunes Pereira.F. 47 - Requerimento do mestre de obras, João Cândido Gomes solicitando, em nome de D. António Manuel Pereira Ribeiro, Bispo do Funchal, para construir uma casa térrea, para habitação em terreno do próprio, junto às ruas Cristóvão Colombo e Simeão António Pestana.F. 52 v.º-53 - Requerimento do Dr. José Diamantino de Lima apresentando a sua candidatura ao concurso de médico municipal. A pretensão do requerente foi indeferida e as razões elencadas.F. 61-61 v.º- Requerimento do Dr. António Vitorino de Castro Jorge para o concurso do partido médico municipal.F. 63 v.º Ofício do juíz auditor Administrativo de Lisboa comunicando o recurso administrativo interposto por José Diamantino Lima.F. 100-102 Abertura de concurso do partido médico municipal. Este gerou uma querela entre o Presidente da Câmara, Tenente Joaquim Pinto Pinheiro e o vereador João Inácio Perestrelo. Este, opôs-se veementemente ao despacho do Presidente que indeferia a ida a concurso do médico José Diamantino de Lima e pela ausência de formalismos legais na admissão a concurso do Dr. Jorge Gabriel Teodorico Rebelo e do Dr. José Frederico Álvaro de Sousa Brito.F. 107 Deliberação nomeando o Dr. José Diamantino Lima como médico municipal com o vencimento mensal de 600$00.F. 109 Proposta do vereador Alfredo Perry de Ornelas para a nomeação de um vice-presidente.F. 115 v.º Proposta do Presidente da Câmara para evitar atrasos na cobrança do imposto sobre o trabalho.F. 116 Idem, sobre a limpeza da vila: "deixa muito a desejar, porquanto a ribeira que atravessa a mesma Vila, tem sido local, que os moradores escolheram para nela ser vazado toda a espécie de imundice." Assim, propões a recolha domiciliária de lixo através de um carro atrelado a um animal de raça vacum.F. 119 Aprovação da tabela para cobrança de taxas e licenças.F. 122 Aprovação do regulamento provisório do matadouro.F. 126 Proposta para homenagear o Bispo de Aralina, Havai, D. Estêvão Pedro de Alencastre, atribuindo o seu nome à rua que partindo do cruzamento das ruas Brigadeiro Couceiro e Dr. Pedro Lomelino, a leste da fonte de São João até o entroncamento da estrada que segue para a Serra de Fora.F. 155 Proposta do vereador Alfredo Perry de Ornelas para denominar o Largo do Pelourinho de Largo do Município. F. 155 v.º Distribuição de pelouros.F. 160-160 v.º Deliberação para a elaboração de um projeto de estandarte municipal.F. 165 v.º Requerimentos da firma Arsénio & Fernandes, Limitada pretendendo construir uma fabrica manual de curtumes, com 6 poços e uma fábrica de manteiga.F. 167 v.º Inauguração da lápide comemorativa do Bispo D. Estêvão de Alencastre.F. 173 v.º Requerimento da Empresa Industrial do Porto Santo comunicando a regularização da situação para a edificação da sua fábrica de conservas.F. 180 Proposta do vereador João Inácio Perestrelo contra o zelador municipal José de Sousa Andrade pela construção ilegal de um barracão em pedra, junto da sua habitação.
Tradição documental
Original
Tipologia documental
Coleção
Cota atual
10-A
Cota antiga
10
Idioma e escrita
Português
Notas
Título original da lombada:" 24-9-1942/43/LIVRO/DE/ACTAS/44//1945/a/9-5-1946."