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Processos de licenciamento industrial da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

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Processos de licenciamento industrial da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Detalhes do registo

Identificador

7901

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/ABM/DSIEV/E/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de licenciamento industrial da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Datas

1896  a  1980 

Datas de acumulação

1929/1980

Dimensão

27 pt. (608 proc.)

Âmbito e conteúdo

Processos de licenciamento industrial que transitaram da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas (DIGICA).Organismo primeiramente dependente do Ministério da Agricultura e, nos anos 40, do Ministério da Economia, a DIGICA foi extinta pelo Dec.-Lei n.º 36.935, de 24-06-1948, tendo a Comissão Executiva da Junta Geral passado a assumir a competência do licenciamento industrial que tramitava por aquela Delegação.Contém, entre outros, requerimentos de alvará de licença definitiva de laboração, requerimentos de vistoria para efeitos de atribuição de licença, autos de vistoria, cópias de licenças provisórias de laboração, intimações para efeitos de realização de obras em estabelecimentos industriais e respetivas certidões de intimação, projetos, plantas e desenhos técnicos de unidades industriais e de equipamento industrial a licenciar, memórias descritivas e justificativas dos mesmos, certidões de escrituras e documentação notarial diversa, requerimentos de averbamento de alvarás de licença.

Sistema de organização

Processos ordenados alfabeticamente (pelo tipo de estabelecimento industrial). Fisicamente os processos encontram-se ordenados de forma sequencial pelo respetivo número original.

Idioma e escrita

Português

Notas

As datas identificadas ao nível dos documentos compostos coincidem com as datas de início do processo e correspondem, em rigor, a datas de acumulação, podendo não compreender datas de documentos produzidos anteriormente ao início do processo.