Processos de licenciamento industrial da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas
Identificador
7901
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ABM/DSIEV/E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de licenciamento industrial da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas
Datas de acumulação
1929/1980
Dimensão
27 pt. (608 proc.)
Âmbito e conteúdo
Processos de licenciamento industrial que transitaram da Delegação do Funchal da Inspeção-Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas (DIGICA).Organismo primeiramente dependente do Ministério da Agricultura e, nos anos 40, do Ministério da Economia, a DIGICA foi extinta pelo Dec.-Lei n.º 36.935, de 24-06-1948, tendo a Comissão Executiva da Junta Geral passado a assumir a competência do licenciamento industrial que tramitava por aquela Delegação.Contém, entre outros, requerimentos de alvará de licença definitiva de laboração, requerimentos de vistoria para efeitos de atribuição de licença, autos de vistoria, cópias de licenças provisórias de laboração, intimações para efeitos de realização de obras em estabelecimentos industriais e respetivas certidões de intimação, projetos, plantas e desenhos técnicos de unidades industriais e de equipamento industrial a licenciar, memórias descritivas e justificativas dos mesmos, certidões de escrituras e documentação notarial diversa, requerimentos de averbamento de alvarás de licença.
Sistema de organização
Processos ordenados alfabeticamente (pelo tipo de estabelecimento industrial). Fisicamente os processos encontram-se ordenados de forma sequencial pelo respetivo número original.
Idioma e escrita
Português
Notas
As datas identificadas ao nível dos documentos compostos coincidem com as datas de início do processo e correspondem, em rigor, a datas de acumulação, podendo não compreender datas de documentos produzidos anteriormente ao início do processo.