Escola Superior de Educação da Madeira
Identificador
665821
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ABM/ESEMAD
Código da entidade detentora
ABM
Código do país
PT
Tipo de título
Formal
Título
Escola Superior de Educação da Madeira
Datas predominantes
1982/1989
Dimensão
94 u.i. (8 cx., 86 liv.); 4,6 m.l.
Entidade detentora
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Produtor
Escola Superior de Educação da Madeira (1982-1989)
História administrativa/biográfica/familiar
A Escola Superior de Educação da Madeira foi criada por via do Decreto-lei n.º 395/82, de 21 de setembro. Inicialmente, dedicou-se apenas à formação contínua dos professores, à promoção de ações de formação, aos cursos de profissionalização em serviço e estabeleceu parcerias com outras instituições de ensino superior no âmbito da realização de pós-graduação e mestrado na área das Ciências da Educação. Só no ano letivo de 1986-87 e 1987-88, respetivamente, é que abriram os cursos de ensino primário e de educadores de infância. O Decreto-lei n.º 101/86, de 17 de maio, diploma que estabelecia o “processo gradativo” de extinção das escolas do magistério primário, estipulava que à medida que iam entrando em funcionamento os cursos nas escolas superiores de educação, as matrículas nas escolas do magistério primário iam encerrando, daí que a história da ESEMAD esteja intrinsecamente ligada com a história da Escola do Magistério Primário do Funchal. Em 1989 é publicada em J.O.R.A.M. a Portaria n.º 46/89, de 7 de abril, que extingue a Escola do Magistério Primário do Funchal e que estabelece a transição do seu pessoal docente, não docente e discente para a ESEMAD, bem como a transferência de todo o seu património.A ESEMAD, durante o seu curto tempo de vida, funcionou sempre em regime de instalação, tendo sido a Prof.ª Maria Manuela Teixeira Gonçalves Teixeira, presidente da Comissão Instaladora de 1982 até setembro de 1987, e a Prof.ª Benedita Prado de Almada Cardoso Câmara, de setembro de 1987 até à extinção da escola. O Decreto-lei n.º 391/89, de 9 de novembro, extinguiu a ESEMAD e determinou a sua integração na Universidade da Madeira através da criação do Centro Integrado de Formação de Professores, que “herdou” as suas funções e competências. Neste diploma foi também estipulado que o corpo docente e não docente transitavam para a Universidade da Madeira (art. 7.º) e que todo o património e instalações seriam integrados na referida universidade (art. 10.º, n.º 1).
História custodial e arquivística
A documentação que constitui este fundo encontrava-se nas instalações da Universidade da Madeira na Rua do Castanheiro, Funchal. A ESEMAD esteve sedeada desde dezembro de 1982 até setembro de 1985, na Calçada da Cabouqueira, n.º 5, e desde então e até à sua extinção em 1989, na Rua do Castanheiro, Funchal. De referir que ocupou sempre as mesmas instalações que a Escola do Magistério Primário do Funchal, também extinta em 1989. Com a extinção da ESEMAD, a documentação ficou sob custódia da Universidade da Madeira, que ocupa as instalações na referida Rua do Castanheiro, até aos dias de hoje.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação (2012-06-05).
Âmbito e conteúdo
Este pequeno conjunto documental inclui documentos referentes às funções de suporte da instituição, nomeadamente, a gestão de recursos humanos e financeiros, bem como documentação da direção e dos serviços administrativos. Deste fundo, destacamos as atas de reuniões dos diversos conselhos da ESEMAD e as séries de correspondência recebida e expedida, documentação que nos fornece um conhecimento profundo das atividades da instituição.Relativamente às atribuições específicas, inclui documentação no âmbito da gestão académica e pedagógica, das quais destacamos as séries de termos e registos de matrícula e as séries relacionadas com a avaliação dos alunos.
Sistema de organização
O fundo foi organizado segundo critérios funcionais. As funções de suporte da instituição estão representadas nas secções PT/ABM/ESEMAD/A – Direção e Administração, PT/ABM/ESEMAD/B - Serviços Administrativos – Secretaria, PT/ABM/ESEMAD/E - Recursos Humanos e PT/ABM/ESEMAD/F - Recursos Financeiros; e as suas funções específicas nas secções PT/ABM/ESEMAD/C - Gestão Académica; PT/ABM/ESEMAD/D - Gestão Pedagógica. No que diz respeito à organização ao nível da série, foi privilegiada a ordenação cronológica.
Condições de acesso
Comunicável, com exceção da documentação que contenha dados pessoais sensíveis em que se aplica o estipulado artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico), alterado pelo artigo 44.º da Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto (que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos).Este fundo contém uma série de comunicação parcial ou diferida: PT/ABM/ESEMAD/E/003 - Processos individuais de docentes.
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do ABM. Em todas as imagens serão obrigatoriamente referenciados os respetivos créditos, segundo o Regulamento Geral de Acesso e Reproduções do ABM.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de descrição
Escola Superior de Educação da Madeira: inventário, 2014 (idd n.º 66). Disponível na sala de leitura do piso 2 do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira e online em http://abm.madeira.gov.pt
Unidades de descrição relacionadas
No Arquivo Regional e Biblioteca Pública da madeira existem outros instrumentos de descrição documental com documentação relacionada com este fundo:Inspeção do Círculo Escolar do Funchal (idd n.º 28): contém a documentação da Escola de Ensino Normal do Funchal, responsável pela formação dos professores primários entre 1900 e 1926.Escola do Magistério Primário do Funchal (idd n.º 66): fundo documental da instituição que formou os professores primários entre 1943 e 1988.
Notas do arquivista
TítuloElaboração do instrumento de descrição documental
Data2019-01-09
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaDescrição elaborada por Zélia Dantas em 2013 com base nos seguintes diplomas legais e fontes bibliográficas, bem como na consulta das séries de correspondência recebida e expedida incluídas no presente fundo.LegislaçãoDECRETO-LEI n.º 395/82. D.R. n.º 219, Série I de 1982-09-21 - cria a Escola Superior de Educação da Madeira.DECRETO-LEI n.º 59/86. D.R. n.º 67, Série I de 1986-03-21 - aprova o referencial genérico das atividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário.DECRETO-LEI n.º 101/86. D.R. n.º 113, Série I de 1986-05-17 - estabelece um esquema programático de extinção das escolas normais de educadores de infância e das escolas do magistério primário.DECRETO-LEI n.º 319-A/88. D.R. n.º 212, Suplemento, Série I de 1988-09-13 - cria a Universidade da Madeira.PORTARIA n.º 46/89. J.O.R.A.M., n.º 52, Série I de 1989-04-07 - estabelece o processo de extinção da Escola do Magistério Primário do Funchal.DECRETO-LEI n.º 391/89. D.R. n.º 258, Série I de 1989-11-09 - cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira. Revoga o Decreto-Lei n.º 395/82, de 21 de Setembro.Bibliografia FONTES, Carlos - Formação de Professores. [Em linha]. [Consult. em 2013-03-31]. Disponível em http://educar.no.sapo.pt/formprofes.htmFERREIRA, António Gomes, MOTA, Luís - Do Magistério Primário a Bolonha. Políticas de formação de professores do ensino primário. [Em linha]. [Consult. em 2013-03-31]. Disponível em http://www.exedrajournal.com/docs/01/69-90.pdfSOUSA, Jesus Maria - O professor como pessoa: a dimensão pessoal na formação de professores. 1.ª ed. Porto: Asa, 2000.SOUSA, Jesus Maria - Professor: uma Profissão? O papel da instituição formadora. [Em linha]. [Consult. em 2013-03-31]. Disponível em http://www3.uma.pt/jesussousa/Tribuna/8.pdf
TítuloRevisão do instrumento de descrição documental
Data2019-01-11
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaEm janeiro de 2019, o presente instrumento de descrição documental foi alvo de revisão devido à sua inserção no programa Archeevo e consequente publicação online.