Paróquia da Ponta do Sol
Informação não tratada arquivisticamente.
Identificador
631371
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ABM/PPTS03
Código da entidade detentora
ABM
Código do país
PT
Tipo de título
Formal
Título
Paróquia da Ponta do Sol
Dimensão
359 u.i. (356 liv., 3 mf.)
Entidade detentora
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Produtor
Paróquia da Ponta do Sol
História administrativa/biográfica/familiar
Diz o P. Fernando Augusto da Silva que data do terceiro quartel do século XV a criação da paróquia da Ponta do Sol, lugar cujo povoamento começou em 1440. Dela se desmembraram as paróquias dos Canhas e da Madalena do Mar, criadas nos anos de 1577 e 1582, respetivamente. Em 1486 Rodrigo Eanes, o Coxo, um dos mais antigos povoadores deste lugar e fundador do núcleo desta freguesia, deixou testamento em que dispunha a construção da capela do Espírito Santo da igreja da Ponta do Sol, porém terá sido sepultado na Capela do Coxo, da invocação de Nossa Senhora do Patrocínio. A capela de Nossa Senhora da Luz, sede da paróquia da Ponta do Sol, é de construção anterior, e terá sido quase inteiramente reconstruída no primeiro quartel do século XVIII, segundo se lê nuns Apontamentos do pároco Tomé Vieira Barreto num dos livros da igreja paroquial. Nesta igreja se venera a imagem de Nossa Senhora da Luz, cujo culto esteve muito generalizado nesta e noutras freguesias. O vigário Miguel Francisco Velosa obteve da Santa Sé um breve, datado de 30 de julho de 1805, concedendo indulgência plenária por ocasião da festa da Senhora da Luz, desde 30 de agosto a 15 de setembro de cada ano, a todas as pessoas que devidamente preparadas visitassem a igreja paroquial. Lugar de terras muito férteis, a Ponta do Sol cedo atraiu numerosos colonos, e o seu povoado desenvolveu-se rapidamente, tornando-se um dos mais ativos e abundantes centros de produção de açúcar. Alguns dos povoadores, de nobre linhagem, obtiveram terras de sesmaria e foram tronco de importantes casas vinculadas com sede nesta localidade. Esta freguesia teve assim muitas capelas e morgadios.Um alvará régio de 28 de agosto de 1559 fixou ao pároco a côngrua de 10$300 reis anuais em dinheiro, um moio de trigo e uma pipa de vinho. Os alvarás de 23 de julho de 1566, de 13 de março de 1572 e de 27 de novembro de 1598 elevaram respetivamente o vencimento anual do vigário a 13$300, 26$000 e 29$000 reis, além do trigo e do vinho. Por volta de 1720, a igreja paroquial sofreu grandes modificações. Por esta altura a igreja era já colegiada, composta de vigário com púlpito, cura (criado a 26 de agosto de 1589), quatro beneficiados, tesoureiro e organista. Em 1820 a despesa desta paróquia ascendia a 123.400 réis, onze moios e meio de trigo e cinco pipas e meia de vinho (SILVA e MENESES, 1998, pp. 97-99; SILVA, 1946, pp. 28-30 e 328).O registo da receita e despesa da fábrica paroquial era apenas uma das múltiplas tarefas dos párocos que se sucederam na liderança da comunidade de fiéis, replicando, no âmbito da circunscrição paroquial, as funções de pastor de almas e de administrador de bens da Igreja exercidas pelo prelado à escala da diocese.A par das principais confrarias - a das Almas, a de Nossa Senhora do Rosário e sobretudo a do Santíssimo Sacramento, devoções promovidas pela Igreja na sequência do Concílio de Trento -, está documentada a existência na igreja de Nossa Senhora da Luz da Ponta do Sol de confrarias das seguintes invocações: Santíssimo Nome de Jesus, Santos Passos do Senhor, Nossa Senhora da Luz, São João, São Pedro Gonçalves Telmo ou do Corpo Santo e São Roque. Os membros das diversas confrarias e irmandades contribuíam para sustentar e abrilhantar o culto, para estimular a piedade e a realização de obras de misericórdia em nome da caridade fraterna, nomeadamente rezando e oferecendo missas por alma dos irmãos defuntos e acompanhando estes à sepultura; também contribuíam para dinamizar a economia emprestando dinheiro a juro. Muitos casos documentados no arquivo da Ponta do Sol, atestam a intervenção da autoridade eclesiástica na vida das confrarias desta freguesia.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporações no Arquivo Regional:Da paróquia da Ponta do Sol, em 17 de Abril de 1933, 38 livros de registo paroquial; em 28 de Outubro de 1934, 2 livros de batismos, 2 livros de óbitos e 1 livro de casamentos, 5 livros de registo paroquial com data posterior a 1834.Do cartório do notário Alberto de Sousa Drumond Borges, na Ponta do Sol, em 19 de abril de 1933, 125 livros de registo paroquial. Da Conservatória do Registo Civil da Ponta do Sol, em 12 de dezembro de 1979, 171 livros de registo paroquial, de 1860 a 1878; em 28 de junho de 1990, 99 livros de registo paroquial, de 1879 a 1889; 10 de novembro de 1994 (duplicados); 24 de abril de 2007, 108 livros de registo paroquial (batismos, casamentos e óbitos); 22 de janeiro de 2008, 6 livros de registo paroquial de casamentos (1906-1911) e 6 livros de registo paroquial de óbitos (1906-1911); 28 de fevereiro de 2011, 6 livros de registo paroquial (1906-1911).Em 1998, procedeu-se à microfilmagem de registos paroquiais em falta no Arquivo Regional, existentes no AHDF. Na Introdução ao seu "Catálogo dos Microfilmes do Arquivo do Paço Episcopal do Funchal", Jorge Valdemar Guerra destaca: "Já em 1992 o Arquivo Regional da Madeira propunha-se proceder à microfilmagem da documentação mais relevante e de indiscutível interesse para a História da Madeira guardada no Arquivo do Paço Episcopal do Funchal, estipulando como contrapartida a doação de uma cópia dos microfilmes à Diocese. Todavia, não se tornou possível efetuar a microfilmagem nesse ano uma vez que a própria Diocese estava elaborando um inventário daquele acervo. Somente em fevereiro de 1998 foi concedida autorização para a sua execução e, de imediato, iniciou-se os trabalhos de microfilmagem" (GUERRA, 1999, p. 227). Assim, em 1998 foram microfilmados e descritos no referido Catálogo os seguintes livros do AHDF: batismos: 04-12-1695/04-01-1696, 23-09-1696/29-08-1714, 03-04-1729/30-10-1731; óbitos: 01-06-1665/16-10-1677, 23-11-1677/12-04-1691; índice de batismos: 1800 e 1807-1814; índice de óbitos: 1730-1761 e 1779-1797. Em março de 2005, foram microfilmadas as páginas 490 a 496 de batismos dos anos de 1856-1857, em falta no liv. 20.º de batismos da Ponta do Sol, de 1836/1856 (cota ABM: 452).
Âmbito e conteúdo
Este é um arquivo paroquial bastante representativo em termos quer de volume, quer de diversidade da documentação. A par das habituais séries de registos de batismos, casamentos e óbitos e alguns duplicados destes bem como índices dos registos de batismos e óbitos, integra ainda livros e documentos da fábrica (papéis da arca, inventários, livros de bens, foros e pensões da igreja como o Livro Velho desta - infelizmente fora de leitura dado o seu estado); documentos de capelas; livros do cabido (livros dos pontos dos ministros eclesiásticos, livros do priostado); róis de crismados e de confessados ou desobriga; correspondência com o bispo diocesano e outras autoridades; documentação das confrarias: alguns róis de crismados (pertencentes à mesma secção); a documentação de confrarias e associações de vida devota consta sobretudo de livros de contas e de receita e despesa.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de descrição
Guia do Arquivo Regional da Madeira, 1997, in Arquivo Histórico da Madeira: Boletim do Arquivo Regional da Madeira, vol. XX, pp. 27, 97-98.GUERRA, Jorge Valdemar, 1999, Catálogo dos Microfilmes do Arquivo do Paço Episcopal do Funchal, in Arquivo Histórico da Madeira: Boletim do Arquivo Regional da Madeira, vol. XXII, pp. 225-445.JARDIM, Gastão,1999, Confrarias e Irmandades no Arquivo Regional da Madeira, in Arquivo Histórico da Madeira: Boletim do Arquivo Regional da Madeira, vol. XXII, pp. 9-183.Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, Catálogo dos registos paroquiais, 2012 (idd n.º 57).
Existência e localização de originais
Os originais dos documentos microfilmados encontram-se no Arquivo Histórico da Diocese do Funchal.
Notas do arquivista
TítuloFontes utilizadas na descrição do fundo
Data2018-04-12
ArquivistaNuno Mota
Nota do arquivistaRegistos dos documentos das séries 001 a 003 (registo de batismos, registo de casamentos e registo de óbitos) descritos por Elsa Andrade e Fátima Barros . Restante descrição efetuada por Maria da Cunha Paredes, com colaboração de Paula Cristina Freitas Gonçalves, com base nos instrumentos de descrição mencionados supra e ainda na seguinte bibliografia: ABREU, José Paulo Leite de, 1998, A Igreja e os seus arquivos: Direito Canónico e outras normas, curso geral ministrado no âmbito do I Curso de Arquivística Religiosa, Porto, 10-12 de setembro de 1998 (texto policopiado).BOGACIOVAS, Marcelo Meira Amaral, s.d., Impedimentos consanguíneos no Direito Canónico, disponível em www.asbrap.org.br/impedimentos_consanguineos.html, acedido em 2018-04-12.BRUNET, Jean-Louis, 1730, Le parfait notaire apostolique et Procureur des Officialitez, contenant les Regles et les Formules de toute sorte d'actes ecclésiastiques, qui sont passez tant par les Notaires, que par les Secretaires des Prelats et Superieurs Ecclesiastiques, par les Curez & Vicaires, par les Patrons & Collateurs des Benefices, par les Universitez, par les Greffiers des Chapitres, & autres en Matière Ecclesiastique; avec une Instruction sur la Procedure des Officialitez; le tout conformement aux nouveaux Edits, Declarations, Arrêts et Reglemens, à la Jurisprudence, & à l'Usage moderne. Augmenté du Traité de la reception des Testamens par les Curez & les Vicaires, Paris, Claude Robustel. COSTA, Avelino de Jesus da, 1980-1983, “Arquivos eclesiásticos”, in José António Alberto Banha Andrade (dir.), Dicionário de História da Igreja em Portugal, Lisboa, Editorial Resistência, pp. 515-553PAREDES, Maria Favila Vieira da Cunha, “Arquivos Religiosos”, in Dicionário Enciclopédico da Madeira (no prelo).PENTEADO, Pedro, 1995, Confrarias Portuguesas da Época Moderna: problemas, resultados e tendências da investigação, in Lusitânia Sacra, 2ª série, tº VII, pp. 15-52.ROSA, Maria de Lurdes e FONTES, Paulo F. O. (2000), Arquivística e arquivos religiosos: contributos para uma reflexão, Lisboa, CEHR.SILVA, Fernando Augusto da, MENESES, Carlos Azevedo de, 1998, “Ponta do Sol (Freguesia da)”, in Elucidário Madeirense, fac-símile da edição de 1940-1946, Funchal, Secretaria Regional de Turismo e Cultura/Direção Regional dos Assuntos Culturais, vol. III, pp. 97-99.SILVA, P. Fernando Augusto da, 1946, Subsídios para a História da Diocese do Funchal, Funchal.