Plano de classificação

CMFUN Câmara Municipal do Funchal
- C Serviços Administrativos
  - A Expediente
    - 001 Registo geral 1461/1897
      - 001 Registo geral de documentos da Câmara 1461/1841
        
        00001 Registo geral de documentos da Câmara ("tomo velho") 1461/1632-08-04
        
        00002 Registo geral de documentos da Câmara (tomo I) 1517-10-14/1623-05-12
        
        00003 Registo geral de documentos da Câmara (tomo II) 1509-04-03/1596-02-17
        
        000001 Traslado de carta do rei D. João III confirmando uma outra de D. Manuel, sobre a jurisdição dos capitães das Ilhas 1541-11-09
        
        000002 Traslado de provisão régia concedendo a prerrogativa de corte de orelhas aos escravos ao capitão do Funchal 1542-09-04
        
        000003 Traslado da carta régia concedendo ao capitão do Funchal a mercê de poder pôr um meirinho, assim para as coisas da justiça, como da fazenda real 1542-09-04
        
        000004 Traslado da carta régia mandando fazer uma coutada de perdizes, desde a ermida de S. Tiago até ao Caniço 1542-09-04
        
        000005 Traslado da provisão régia mandando acabar a construção do baluarte à custa da imposição das carnes 1542-09-11
        
        000006 Traslado do alvará régio ordenando ao capitão que nomeie um guarda do baluarte, com ordenado de 8000 réis/ano 1541-11-09
        
        000007 Traslado da provisão régia para a Câmara do Funchal pagar 20 000 réis/ano, à custa da imposição, ao doutor Lopo Ceitil, enquanto for ouvidor do capitão 1542-09-25
        
        000008 Traslado de uma carta régia ordenando ao doutor Gaspar Vaz, desembargador com alçada na Ilha da Madeira, que regresse a Lisboa, após a chegada do capitão do Funchal, deixando o despacho dos feitos ao ouvidor do dito capitão 1542-09-02
        
        000009 Parte final de uma sentença 1541-06-28
        
        000010 Traslado da provisão régia para o doutor Luís da Guarda servir de juiz dos resíduos e contador e provedor dos órfãos e capelas, na jurisdição do Funchal, Machico e Porto Santo 1546-05-17
        
        000011 Traslado da provisão régia com a alçada do doutor Luís da Guarda 1546-05-24
        
        000012 Traslado da provisão régia sobre o modo que se há-de ter nas distribuições do judicial, como notas 1546-06-02
        
        000013 Traslado de uma carta régia nomeando o doutor Pero Fernandes juiz de fora da cidade do Funchal 1554-12-21
        
        000014 Traslado da provisão régia com a alçada do juiz de fora doutor Pero Fernandes
        
        000015 Traslado da carta régia nomeando o licenciado Francisco Rodrigues corregedor da capitania do Funchal 1555-03-20
        
        000016 Traslado do alvará régio para o licenciado Francisco Rodrigues, corregedor da capitania do Funchal, emitir cartas em nome do rei, tal como os corregedores da Corte 1555-08-20
        
        000017 Traslado do alvará régio obrigando quem puser suspeições ao corregedor a depositar 10 cruzados, os quais perderão para os presos pobres, se não forem provadas as suspeições 1555-08-20
        
        000018 Traslado do alvará régio sobre a maneira que o corregedor há-de proceder nas suspeições 1555-03-20
        
        000019 Traslado do alvará régio acerca das suspeições postas ao corregedor pelos senhores de terras, alcaides-mores au fidalgos principais 1555-03-20
        
        000020 Traslado do alvará régio para que o corregedor, licenciado Francisco Rodrigues, sirva o cargo de vedor da fazenda, com o ordenado de 40 000 réis/ano, pagos pelo almoxarifado 1555-06-22
        
        000021 Traslado do regimento das assinaturas do corregedor Francisco Rodrigues 1555-03-20
        
        000022 Traslado da provisão régia sobre a aposentadoria (casas e camas) do corregedor Francisco Rodrigues 1555-08-20
        
        000023 Traslado do alvará régio ordenando à Câmara do Funchal o pagamento de 20 000 réis/ano à custa da imposição para o alojamento do corregedor 1555-08-20
        
        000024 Traslado da provisão régia com alçada e regimento do corregedor Francisco Rodrigues 1555-08-20
        
        000025 Traslado do alvará régio nomeando João de Videira chanceler e escrivão da correição e das execuções das sentenças 1555-08-16
        
        000026 Traslado do alvará régio sobre os ofícios de João de Videira 1555-08-18
        
        000027 Traslado da provisão régia que trouxe Nuno Pessoa e Belchior de Moura para cortarem madeiras nas matas de Boaventura, do Porco, do Seiçal e S. Vicente, para remos de galés e reparos de artilharia 1555-09-08
        
        000028 Registo da provisão régia nomeando o licenciado João Jorge provedor e contador dos resíduos e capelas 1555-05-05
        
        000029 Registo da alçada do licenciado João Jorge, provedor dos resíduos e capelas 1555-04-25
        
        000030 Traslado da provisão régia sobre a aposentadoria de Nuno Pessoa 1555-09-14
        
        000031 Traslado do auto efectuado pelo capitão Simão Gonçalves da Câmara nomeando um novo alcaide da fortaleza, visto João Cabreira, anterior alcaide, ter de acompanhar o capitão à Corte, a chamado de Sua Alteza 1555-05-14
        
        000032 Traslado do alvará régio de aposentadoria do doutor Pero Fernandes, juiz de fora 1555-02-07
        
        000033 Traslado do alvará régio sobre a aposentadoria (casa e cama) de João de Videira, chanceler e escrivão da correição 1555-08-18
        
        000034 Traslado da provisão régia para o desembargador António Vaz Castelo tomar a residência ao licenciado Francisco Rodrigues 1558-10-13
        
        000035 Traslado do alvará régio permitindo a João Carvalho servir o ofício de alcaide da cidade do Funchal 1559-01-17
        
        000036 Traslado da carta régia dirigida a Francisco Gonçalves da Câmara, capitão do Funchal, para superintender no rendimento da imposição das carnes e nas imposições dos outros lugares da capitania, aplicados às obras do baluarte 1559-09-11
        
        000037 Traslado do alvará régio para se darem pousadas a Sebastião Coelho, enviado à Madeira para proceder à arrecadação e execução das dívidas à fazenda real 1559-05-09
        
        000038 Traslado da provisão régia para o licenciado Diogo Luís, provedor da fazenda, servir de mamposteiro-mor dos cativos na Madeira e Porto Santo 1559-08-19
        
        000039 Registo da carta régia enviando o licenciado Lourenço Correia por juiz de fora da cidade do Funchal, por tempo de três anos 1558-10-06
        
        000040 Registo da alçada do juiz de fora da cidade do Funchal, licenciado Lourenço Correia 1559-11-17
        
        000041 Traslado de um capítulo de uma carta régia mandando as mulheres dos privilegiados pagarem aos seus mesteres, para as procissões 1537-03-20
        
        000042 Traslado da provisão régia para que o licenciado Lourenço Correia, juiz de fora do Funchal, provedor da fazenda real e juiz da alfândega da dita cidade, arrecade e execute as dívidas à fazenda real 1559-11-16
        
        000043 Traslado do alvará régio para se dar pousadas e camas ao licenciado Lourenço Correia 1558-10-08
        
        000044 Traslado do alvará régio proibindo, por tempo de um ano, execuções e penhoras sobre as novidades do açúcar 1559-10-10
        
        000045 Traslado do alvará régio proibindo durante um ano a execução de dívidas sobre as coisas e pertenças dos engenhos de açúcar: metais, bestas, formas, bois e escravos 1559-09-12
        
        000046 Traslado do alvará régio ordenando ao corregedor das Ilhas dos Açores a saída de trigo para a Madeira 1546-06-09
        
        000047 Traslado da carta régia ao Corregedor Simão Cabral, que se deslocara à Madeira para averiguar o caso do ferimento do licenciado Jácome Dias: para o corregedor conhecer por acção nova de todos os casos crimes e cíveis 1560-09-26
        
        000048 Traslado do alvará régio notificando a Ilha da Madeira do envio do licenciado Simão Cabral 1560-09-26
        
        000049 Traslado do alvará régio obrigando ao depósito de 10 cruzados a quem puser suspeições ao corregedor Simão Cabral 1560-10-24
        
        000050 Traslado de uma carta régia ao licenciado Simão Cabral ordenando que o juiz de fora, licenciado Lourenço Correia, passe a servir o cargo de ouvidor do capitão do Funchal; e para o corregedor Simão Cabral superintender nas eleições camarárias 1560-10-07
        
        000051 Traslado de uma provisão régia mandando dar pousadas, estrebarias, camas e mantimentos ao licenciado Simão Carbal e a todos os oficiais e pessoas que o acompanham 1560-09-26
        
        000052 Traslado do alvará régio nomeando Cosme Ferreira escrivão da correição 1560-10-28
        
        000053 Traslado do alvará régio sobre suspeições ao escrivão da correição, Cosme Ferreira 1560-11-02
        
        000054 Registo da provisão do capitão do Funchal nomeando o licenciado Lourenço Correia seu ouvidor 1560-11-20
        
        000055 Traslado do alvará régio ordenando que o ouvidor da capitania do Funchal, licenciado Lourenço Correia, tome conhecimento dos feitos e causas quando, por suspeitos, forem julgados os juízes ordinários 1560-11-20
        
        000056 Traslado do alvará régio para que nenhuma pessoa possa pôr suspeições ao ouvidor do capitão, licenciado Lourenço Correia 1560-10-10
        
        000057 Traslado do alvará régio nomeando o licenciado Gonçalo Mendes juiz dos órfãos e capelas e contador dos resíduos, por tempo de três anos 1560-11-05
        
        000058 Provisão do capitão Simão Gonçalves da Câmara nomeando Fernão da Costa bombardeiro da fortaleza da cidade, com o ordenado de 8000 réis/ano 1561-04-30
        
        000059 Traslado do alvará régio nomeando o bacharel Diogo Luís provedor da fazenda da Ilha da Madeira 1560-10-07
        
        000060 Traslado do alvará régio nomeando o bacharel Diogo Luís provedor da fazenda das Ilhas da Madeira e Porto Santo, e juiz da alfândega da cidade do Funchal, em substituição do licenciado Lourenço Correia, juiz de fora, que fora nomeado ouvidor do capitão do Funchal 1560-10-12
        
        000061 Traslado do alvará régio dirigido às Câmaras do Funchal e Machico, solicitando todo o favor e ajuda ao novo bispo, D. Jerónimo de Lemos 1561-05-29
        
        000062 Traslado do alvará régio permitindo ao capitão Simão Gonçalves da Câmara o uso das doações e da jurisdição da capitania do Funchal, por dois anos, visto o rei ainda não ter confirmado as doações ao referido capitão, apesar deste já fazer uso delas 1561-07-24
        
        000063 Traslado do alvará régio acerca dos 12 000 réis concedidos ao capelão de S. Tiago, para dizer missas 1561-10-20
        
        000064 Registo do alvará régio em resposta a petição de Manuel de Melo nomeando Manuel Dias, tabelião do público e judicial e escrivão dos cativos da cidade do Funchal, procurador daquele 1561-10-10
        
        000065 Traslado requerido por Simão Gonçalves da Câmara, em 2 Agosto 1561, da confirmação da capitania do Funchal a João Gonçalves de Câmara e outros documentos, entre os quais uma sentença para o capitão ter um só ouvidor e uma provisão para nomear dois 1529-07-14
        
        000066 Traslado da provisão régia acerca da hierarquia das tochas nas procissões 1562-03-09
        
        000067 Traslado do alvará régio em resposta a queixas do bispo D. Jorge de Lemos pela sentença dada pela Casa da Suplicação sobre instrumentos tirados pelo licenciado Jácome Dias, corregedor da capitania do Funchal, acerca da jurisdição episcopal: os prelados não podiam proceder contra os crimes de leigos em matéria de tabulagens, barregueiros e barregãs públicas, cativos amancebados 1560-05-24
        
        000068 Traslado de um capítulo de uma carta régia proibindo a revenda de açúcar na Ilha 1562-08-28
        
        000069 Traslado de uma carta régia proibindo a descarga, em Machico, de naus e navios com destino ao Funchal 1509-04-03
        
        000070 Registo de uma carta régia concedendo licença, para regressar ao Reino, ao licenciado Lourenço Correia, ouvidor da capitania do Funchal e vedor da fazenda, na ausência de Simão Gonçalves da Câmara 1562-09-12
        
        000071 Registo da procuração de Manuel de Melo, monteiro-mor del-rei, ao seu criado, Manuel de Paiva, para este arrecadar as pensões dos tabeliães do público, judicial e notas das Ilhas da Madeira e Porto Santo 1562-09-01
        
        000072 Registo da provisão régia, enviada ao almoxarife da alfândega do Funchal, fazendo mercê aos moradores da capitania do Funchal de 400 000 réis, para o conserto e limpeza das ribeiras da cidade 1563-03-09
        
        000073 Registo de uma provisão régia, enviada ao recebedor da imposição dos vinhos da jurisdição do Funchal, concedendo 400 000 réis para o conserto e limpeza das ribeiras da cidade 1563-03-04
        
        000074 Traslado de um alvará régio para Manuel de Figueiró arrecadar as dívidas de Simão Roiz à fazenda real, junto dos herdeiros de Pero Folgado, que foi almoxarife e quintos do Funchal 1563-07-28
        
        000075 Traslado do alvará régio para Manuel de Figueiró, almoxarife da alfândega do Funchal, arrecadar as dívidas a Simão Roiz, almoxarife da alfândega e quintos do Funchal, entre 1551-1555 1558-10-20
        
        000076 Traslado de uma provisão régia sobre as execuções e penhoras das dívidas ao almoxarife Simão Roiz, efectuadas por Manuel de Figueiró 1559-06-26
        
        000077 Traslado de outra provisão sobre o assunto acima: penhoras efectuadas a Diogo de Marchena e outros credores, em virtude de dívidas à fazenda real 1560-10-20
        
        000078 Traslado de um alvará régio nomeando o licenciado Leonis Simões Homem provedor da fazenda na Ilha da Madeira e juiz da alfândega da cidade do Funchal, com o vencimento de 120 000 réis/ano 1563-07-17
        
        000079 Traslado do alvará régio sobre o arrendamento das águas das levadas para rega dos canaviais e abastecimento dos engenhos 1563-08-18
        
        000080 Traslado do alvará régio para que o capitão do Funchal, ou o seu ouvidor, fosse superintendente das levadas 1562-10-19
        
        000081 Traslado do alvará régio prorrogando o prazo dado a Manuel de Figueiró para arrecadar as dívidas a Simão Roiz, que foi almoxarife da alfândega do Funchal 1561-10-04
        
        000082 Traslado de uma provisão régia concedendo nova prorrogação a Manuel de Figueiró 1562-08-17
        
        000083 Traslado do alvará régio mandando guardar as doações concedidas ao capitão Simão Gonçalves da Câmara por tempo de dois anos, mesmo sem confirmação régia das referidas doações 1565-03-31
        
        000084 Traslado do alvará régio nomeando Aires Henriques mamposteiro-mor dos cativos da Madeira e Porto Santo, enquanto durar o impedimento do licenciado Diogo Luís, com o vencimento de 3600 réis por 1,5 marco de prata e a vintena do que arrecadar 1564-12-09
        
        000085 Traslado do alvará régio mandando aplicar 500 cruzados da fazenda real para o conserto e fortificação da ribeira do lugar da Ribeira Brava, além dos 300 cruzados anteriormente concedidos 1565-05-28
        
        000086 Traslado do alvará régio nomeando o provedor da fazenda, licenciado Leonis Simões Homem, provedor dos resíduos 1565-07-10
        
        000087 Traslado do alvará de Simão Gonçalves da Câmara, capitão do Funchal, cometendo a sua jurisdição a Francisco Gonçalves da Câmara 1560-11-20
        
        000088 Traslado da provisão régia dirigida ao ouvidor da capitania de Machico, para que faça execução na fazenda de Pero Chamorro, que foi mamposteiro-mor dos cativos, por dívidas à Rendição 1565-10-05
        
        000089 Traslado do alvará do capitão Simão Gonçalves da Câmara nomeando seu ouvidor o licenciado Pero Gonçalves Chamorro, na ausência do licenciado Lopo Pimenta 1565-10-29
        
        000090 Traslado das doações concedidas ao capitão do Funchal 1565-06-05
        
        000091 Traslado da carta régia enviada à Câmara do Funchal sobre o lançamento dos 100 000 cruzados por todo o Reino 1566-01-03
        
        000092 Traslado do alvará régio acerca do arrendamento das águas das levadas 1563-08-18
        
        000093 Traslado do alvará régio nomeando o licenciado Pedro Aires Pinto juiz de fora da cidade do Funchal 1566-03-20
        
        000094 Traslado do alvará régio para que o licenciado Pedro Aires Pinto, juiz de fora da cidade do Funchal, sirva, por três anos, de ouvidor do capitão do Funchal 1566-07-15
        
        000095 Traslado do alvará de Simão Gonçalves da Câmara cometendo a sua jurisdição no ouvidor, o licenciado Pedro Aires Pinto 1566-07-17
        
        000096 Traslado do alvará régio nomeando, por três anos, o licenciado Luís Preto provedor dos órfãos, capelas, hospitais, confrarias, gafarias e albergarias e contador dos resíduos da Madeira e Porto Santo 1566-05-13
        
        000097 Traslado de uma carta régia endereçada ao provisor da cidade do Funchal acerca do constrangimento, feito pelo provisor, aos testamenteiros leigos desta cidade, em matéria de cumprimento dos testamentos 1565-11-14
        
        000098 Traslado de uma carta régia para o provisor não obrigar os tabeliães a mostrarem os testamentos dos defuntos 1565-01-24
        
        000099 Traslado do alvará régio para Manuel Figueiró arrecadar as dívidas à fazenda real 1566-06-24
        
        000100 Traslado do alvará régio acerca do abastecimento desta Ilha com trigo dos Açores 1566-07-15
        
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        00004 Registo geral de documentos da Câmara (tomo III) 1572-11-26/1630-09-25
        
        00005 Registo geral de documentos da Câmara (tomo IV) 1583-12-31/1750-10-01
        
        00006 Registo geral de documentos da Câmara (tomo V) 1623-04-04/1737-09-22
        
        00007 Registo geral de documentos da Câmara (tomo VI) 1635-06-21/1669-03-13
        
        00008 Registo geral de documentos da Câmara (tomo VII) 1672-01-26/1720-03-06
        
        00009 Registo geral de documentos da Câmara (tomo VIII) 1720-11-26/1750-05-13
        
        00010 Registo geral de documentos da Câmara (tomo IX) 1735-01-20/1754-01-17
        
        00011 Registo geral de documentos da Câmara (tomo X) 1754-02-07/1761-06-05
        
        (...)
        
        00020 Registo geral de documentos da Câmara (tomo XIX) 1838-11-16/1841-01-04

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Detalhes do registo

Identificador

6246

Nível de descrição

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Código de referência

PT/ABM/CMFUN/C-A/001-001/00003

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo geral de documentos da Câmara (tomo II)

Datas

1509-04-03 a 1596-02-17

Datas descritivas

Post. 1509-04-03/post. 1596-02-17

Dimensão

1 liv.: 258 f. ms.

Âmbito e conteúdo

Documentos tresladados a partir de originais com datas compreendidas entre 1509-04-03 e 1596-02-17.

Cota atual

D2/B15/E7/PB/1213

Idioma e escrita

Português.

Instrumentos de descrição

Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, Índice do Tombo 2º do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal (Lv.º 1213) (IDD n.º 18).

Existência e localização de cópias

Digitalizado (516 imagens); Col. Mf. 1919

Publicador

nunomota

Data de publicação

19/08/2022 12:42:59

Contactos

Caminho dos Álamos, n.º 35

Santo António

9020-064 FUNCHAL

Tel.: +(351) 291 145 310

Email: drabm.srtc@madeira.gov.pt

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