Autos cíveis de inventário obrigatório
Identificador
2635918
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ABM/TJCPTS/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos cíveis de inventário obrigatório
Dimensão
2484 capilhas
Produtor
Tribunal Judicial da Comarca da Ponta do Sol
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
O inventário obrigatório ou orfanológico acontece quando os interessados numa partilha de bens são menores, interditos ou ausentes.Algumas das peças processuais mais relevantes são: certidão de óbito (comprovativo do óbito do autor da herança), relação de herdeiros ou juramento do cabeça de casal (cabe ao cabeça de casal, normalmente um dos herdeiros, a tarefa de fornecer os elementos necessários para o prosseguimento do inventário, incluindo a relação dos herdeiros) e relação de bens (os bens que integram a herança são especificados na relação de bens - móveis e imóveis, dinheiro e dívidas).
Sistema de organização
Processos ordenados por ordem alfabética do primeiro nome do primeiro interveniente.
Idioma e escrita
Português
Publicador
josevieiragomes
Data de publicação
19/06/2023 10:49:05