Autos cíveis de inventário obrigatório
Identificador
2452302
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ABM/TJCSCR/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos cíveis de inventário obrigatório
Dimensão
4534 capilhas
Produtor
Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
O inventário obrigatório ou orfanológico acontece quando os interessados numa partilha de bens são menores, interditos ou ausentes.Algumas das peças processuais mais relevantes são: certidão de óbito (comprovativo do óbito do autor da herança), relação de herdeiros ou juramento do cabeça de casal (cabe ao cabeça de casal, normalmente um dos herdeiros, a tarefa de fornecer os elementos necessários para o prosseguimento do inventário, incluindo a relação dos herdeiros) e relação de bens (os bens que integram a herança são especificados na relação de bens - móveis e imóveis, dinheiro e dívidas).
Sistema de organização
Processos ordenados por ordem alfabética do primeiro nome do primeiro interveniente.
Idioma e escrita
Português
Publicador
josevieiragomes
Data de publicação
19/06/2023 10:42:50