Capela de Rodrigo Enes da Lombada, criado do Infante D. Henrique
Identificador
2328319
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ABM/JRC/001/0013/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Capela de Rodrigo Enes da Lombada, criado do Infante D. Henrique
Datas descritivas
1507-05-15 (data de instituição do vínculo)
Dimensão
1 cap.: 247 f. ms. (1.º vol.: 28 f. não num. + 2.º vol. 54 f. não num. + 3.º vol. 152 f. num. + 4.º vol. 13 f.)
Âmbito e conteúdo
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento feito em 1507-05-15. Trasladado por João Dias, escudeiro d'el-rei e seu tabelião na cidade e capitania do Funchal.ENCARGOS (ANUAIS): dez mil réis: seis mil réis para missas celebradas na ermida de Santa Catarina, edificada pelo testador; três mil e quinhentos réis para o tabelião e quinhentos réis, de três em três anos, para os mordomos do Espírito Santo, que seriam encarregados de tomar as contas desta capela. Passados vinte anos sobre a morte do instituidor, o encargo seria de cinco mil réis anuais – quatro mil para missas ditas em qualquer igreja e dos mil réis pagar-se-ia o tabelião e dar-se-ia quinhentos réis aos referidos mordomos, o que sobejasse ficaria para os pobres. Até 1761 as contas são tomadas pelos mordomos do Espírito Santo da Calheta mas a partir daí, e de acordo com a sentença do Juiz do Resíduo, essa incumbência é da responsabilidade do referido juiz. Uma sentença do superior Juízo da Ouvidoria, emitida em 1763-03-15, reafirma essa competência. REDUÇÃO DE ENCARGOS: em 1819-02-11, sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena à pensão de 45.000 réis anuais aos pobres do Hospital.SUCESSÃO: nomeia a filha Isabel Rodrigues o genro Dr. Pêro Berenguer de Lumilhana, sucedendo o herdeiro mais velho da sua linha direita, privilegiando-se a primogenitura de preferência masculina. Se os administradores «non compryrem asy bem inteiramente todo o que lhes asy mando», então a administração passaria para outra pessoa da sua linha direita.BENS VINCULADOS: parte os bens de raiz em três quinhões, um deles reservado à terça, que nomeou nas seguintes propriedades, cujas confrontações constam do testamento e do auto de partilhas (feito em 1511-09-10), a saber: o seu assentamento da Lombada, por cima da vila da Calheta «onde hora esta hum canavial que tem huma morteira junto a uma amoreira athe outro canavial que entesta com as colmeias e assim partindo por cima com o caminho que vai pello Lombo, e por baxo contra a latada pello arrife onde estão três barbusanos em pé juntos e assim pello dito arrife asima como vem os ditos canaviais a entestar no dito arrife»; outra terra que «esta da Levada Nova para bajxo sobre os arrifes que sam sobre o lugar de Joam Nogeira»; umas terras de pão nomeadas numa «terra que he de hua parede que ora esta junto do Piquo do Barro (…)«; mais a terça do engenho e casa de purgar (I cad., f. 4).PRIMEIROS ADMINISTRADORES: o genro Dr. Pêro Berenguer de Lumilhana, marido de Isabel Rodrigues, filha do instituidor, depois seu filho Heitor Nunes Berenguer, que toma posse dos bens da terça em 1548-09-18. Em 1542 (1.º cad.), Jorge Fernandes, procurador de Isabel Fernandes, declara que esta «estava de pose da terça que ficara por falecimento de Rodrigo Enes (…) de que era administrador o doutor Pêro Berenguer de Lomilhana por a dita terça ser vendida ao dito Gonçalo Fernandes seu marido (…) e que ela ora fora certificada que ho dito doutor era sytado pera dar conta dos encarreguos do dito morgado (…)». Logo de seguida o dito Jorge Fernandes apresentou um caderno «coberto de pergaminho em que esta o testamento de Rodrigo Enes e contas que o dito doutor deu dos annos passados». Seguem-se o traslado do dito testamento (f. 2-6 v.º), o traslado de uma procuração, passada em 1540-06-15, na qual D. Isabel Fernandes, viúva de Gonçalo Fernandes, nomeava Jorge Fernandes seu procurador. ÚLTIMO ADMINISTRADOR: os administradores da casa de Henrique Correia.Outras informações do testamento (Apenso, f. 7 a 3 v.º; 1.º cad., f. 2-6 v.º; 2.º cad., f. 2-4):ENTERRAMENTO: igreja do Espírito Santo da vila da Calheta, «no lugar que seus testamenteiros virem que he mais servisso de Deus».HOSPITAL: o instituidor fundou na vila da Calheta um hospital da invocação de Santo André.TESTEMUNHAS: Manuel Fernandes, amo do bacharel; bacharel Pedro de Lumilhana; João de Lima, Bernardo Gonçalves e João Gonçalves, todos carpinteiros. O testamento é trasladado por João Dias, escudeiro d'el-rei e seu tabelião na cidade e capitania do Funchal.
Condições de acesso
I e III vols. fora de consulta devido ao mau estado de conservação.
Cota atual
125-1
Cota original
Mç. 13, n.º 166.
Cota antiga
Cx. 34 n.º 3 e Cx. 1, n.º 12.
Idioma e escrita
Português
Notas
O processo está dividido em 3 volumes (cadernos) e um apenso. O 1.º vol. tem 28 fólios e inicia-se com um documento (incompleto) de [1542] em que Jorge Fernandes, procurador de Isabel Fernandes, viúva de Gonçalo Fernandes, declara que a terça desta capela fora vendida ao dito Gonçalo Fernandes. Segue-se o traslado do testamento (f. 2-6 v.º); o traslado de uma procuração passada por D. Isabel Fernandes a Jorge Fernandes, em 1540-06-15 (f. 7-8); o traslado de uma conta desta capela tomada em Abril de 1526 (f. 9); outras quitações passadas a Pêro Berenguer de Lumilhana; Finalmente, uma sentença emitida em fevereiro de 1542 pelo Dr. Lourenço Vaz, Juiz e Provedor dos Resíduos, sobre o cumprimento das obrigações desta capela (f. 28).O 2.º vol. (restaurado) com 54 fólios e as datas extremas de 1557 a 1563, contém:F. f. 2 a 4 - outro traslado do testamento de Rodrigo Enes da Lombada;F. 4 v.º-5 v.º - uma relação do cumprimento das disposições testamentárias; F. 8 -11 - o traslado do instrumento de posse dos bens da terça desta capela dada em 1548-09-18 ao neto Heitor Nunes Berenguer;F. 27 - uns embargos interpostos em 1563 pelo dito administrador contra um despacho do juiz do Resíduo;O 3.º vol. com 152 f. e as datas extremas 1561-1851, contém:- tomadas de contas e quitações iniciadas sob a administração de Heitor Nunes Berenguer;F. 43-46 v.º - outro traslado do testamento de Rodrigo Enes da Lombada;F. 50 - agravos interpostos em 1760 por Jorge Correia Bettencourt Berenguer para o Juízo da Provedoria do Funchal, contra uma notificação para prestar contas neste Juízo e não aos mordomos do Espírito Santo da Calheta;F. 57- novos agravos dirigidos ao superior Juízo da Ouvidoria da capitania do Funchal. A sentença do ouvidor geral desta capitania, emitida em 1763-03-15 (f. 82), reafirma a competência do Juízo do Resíduo para tomar contas dos testamentos e capelas.F. 153-185 - sentença de redução das capelas administradas por Henrique Correia de Vilhena, datada de 1819-02-11.Apenso, com 13 fólios (a mais a f. 1A), refere-se aos documentos apresentados no libelo pelo agravante Jorge Correia Bettencourt Berenguer, no ano de 1760, e que constam:F. 1-6 - outro traslado do testamento de Rodrigo Enes da Lombada;F. 7-11 - traslado do auto de partilhas e demarcação da terça do dito defunto, feito em 1511-09-10, pelos partidores Estêvão Fernandes, cavaleiro, morador na Fajã da Ovelha, e Pêro Anes da Ribeira. Traslado feiro em 1613 a pedido do bisneto do instituidor, Heitor Nunes de Sá.
Publicador
josevieiragomes
Data de publicação
15/01/2024 15:22:31