Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Identificador
101698
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ABM/ISAPM
Código da entidade detentora
ABM
Código do país
PT
Tipo de título
Formal
Título
Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Dimensão
144 u.i. (114 cx. e 30 liv.); 21,6 m.l.
Entidade detentora
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Produtor
Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira: 1977 a 1992. Instituto Superior de Arte e Design: 1992 a 1998.
História administrativa/biográfica/familiar
O Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira (ISAPM) foi criado pelo decreto-lei n.º 450/77 de 27 de outubro, com os seguintes objetivos:a) Proporcionar a formação básica no domínio das artes plásticas; b) Promover a especialização e aperfeiçoamento daquela formação;c) Realizar e estimular a investigação nas matérias referidas nas alíneas anteriores; d) Difundir, por forma adequada, os conhecimentos respeitantes às matérias incluídas nos seus planos de ensino e de investigação.A criação deste instituto resultou das diligências realizadas pelo corpo dirigente da antiga Secção de Belas Artes da Academia de Música e Belas Artes da Madeira (AMBAM), junto da Secretaria Regional da Educação e Cultura e do Ministério da Educação. A AMBAM (estabelecimento de ensino privado cuja proprietária era a Sociedade de Concertos da Madeira) foi até à sua dissolução no pós-25 de Abril a única instituição que ministrava cursos superiores na área das artes plásticas e a sua extinção deixaria um vazio no ensino das artes na nossa Região, não fosse a elaboração de um “Anteprojecto de reestruturação do ensino superior artístico” por António Gorjão, antigo aluno da AMBAM, em fevereiro de 1976, documento este que alertou para a necessidade da Região ter uma instituição de ensino superior que desse continuidade à ação desenvolvida pela Secção de Belas Artes da AMBAM desde 1955 no ensino das artes plásticas. Foi com base neste anteprojeto, aprovado pelo Prof. Jorge Marques da Silva, por uma comissão de alunos da AMBAM e pelas diligências anteriormente referidas que, em outubro de 1977, é oficialmente criado o ISAPM.O decreto-lei n.º 450/77 de 27 de outubro estabelecia que o Instituto possuía personalidade jurídica, autonomia administrativa e pedagógica (art.º 3.º) e que o quadro de pessoal poderia ser preenchido pelo pessoal que prestava serviço da AMBAM (art.º 8.º). Assim, o novo estabelecimento de ensino herdou não só as competências no ensino das artes plásticas, como também o pessoal docente e não docente da extinta AMBAM. De mencionar também que o ISAPM funcionou, durante toda a sua existência (1977 - 1998), na da Rua da Carreira, n.º 56, onde a AMBAM havia funcionado desde 1971. O edifício e todos os seus equipamentos foram adquiridos pelo Estado aos anteriores proprietários.O ISAPM, funcionou nos primeiros anos em regime de instalação, e ministrou três licenciaturas: Artes Plásticas - variante Pintura; Artes Plásticas - variante Escultura e Design/Projectação Gráfica. Durante toda a sua história empreendeu uma ação bastante dinâmica no campo da promoção das artes plásticas e visuais na sociedade madeirense. Nas suas instalações abriu uma galeria onde se realizaram exposições não só de trabalhos dos alunos, mas também de artistas nacionais e internacionais. Uma iniciativa inédita foi a abertura do Atelier Infantil, um espaço que permitiu que os alunos do Instituto tivessem contacto com a expressão plástica infantil e proporcionou a muitas crianças uma aprendizagem artística, até à altura inexistente na Região. Outro espaço dinamizador foi o Atelier Livre onde alunos, ex-alunos e artistas autodidatas puderam trocar ideias e experiências. Neste contexto de dinamização e divulgação das artes plásticas, o ISAPM iniciou em 1978, a publicação de um boletim anual “Espaço-Arte”, na altura a única publicação do género na Região, organizou seminários, debates, palestras e performances artísticas e, a partir de 1986, passou a organizar as “Jornadas Anuais do ISAPM”, encontros temáticos anuais que aconteceram periodicamente até finais da década de 90.Em 1992, após despacho ministerial n.º 168/ME/92, o Instituto é integrado na Universidade da Madeira, muda a sua designação para Instituto Superior de Arte e Design (ISAD) mas mantém-se enquanto estabelecimento de ensino autónomo a nível administrativo e financeiro e preserva os planos de curso em vigor desde 1977. O protocolo de integração é assinado a 30 de setembro de 1992 e publicado no Diário da República, II série, n.º 280, de 4 de dezembro do mesmo ano. Esta integração surge na sequência da integração das Escolas Superiores de Belas Artes de Lisboa e Porto nas Universidades de Lisboa e Porto, respetivamente.Em 1997, por deliberação do Senado da Universidade da Madeira, os planos de curso sofrem uma reestruturação (resolução n.º 77/97 publicada no Diário da República, II série, de 14 de agosto de 1997). A nova redação dos estatutos da Universidade da Madeira aprovada por deliberações de 24 de Julho e de 28 de Outubro de 1998 da assembleia da Universidade (Despacho Normativo n.º 83/98 publicado no Diário da República, I série, de 31 de dezembro de 1998) cria a Secção Autónoma de Arte e Design e consequentemente é extinto o ISAD. Os cursos passam a ser ministrados no Campus da Penteada e o edifício da Rua da Carreira fecha as suas portas.
História custodial e arquivística
O ISAPM funcionou durante toda a sua existência no n.º 56 da Rua da Carreira, onde desde 1971 havia funcionado a AMBAM. Com a sua integração na Universidade da Madeira em 1992 manteve a sua sede no referido edifício da Rua da Carreira. Com a extinção do instituto em 1998, o seu arquivo foi transferido para as instalações da Universidade da Madeira na Rua do Castanheiro, onde se conservou até julho de 2013, data da sua incorporação no ABM.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação (julho de 2013).
Âmbito e conteúdo
Inclui documentação referente às funções de suporte da instituição, relacionada com a gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como documentação da direção e todo o expediente da instituição. Deste conjunto documental, destacamos as diversas séries de correspondência e de contas de gerência pelo seu volume e pela sua integridade. No que diz respeito às competências específicas, ou seja, ao ensino de cursos de belas artes, inclui documentação referente à gestão académica e pedagógica, nomeadamente, séries de boletins de inscrição, de registo de termos de exames e de diplomas, de provas e de pautas de avaliação. De mencionar, que a maior parte das séries atinentes às funções específicas da instituição não se encontram completas.
Sistema de organização
O fundo foi organizado segundo critérios funcionais que se refletem no quadro de classificação adotado. As funções de suporte da instituição estão representadas nas secções PT/ABM/ISAPM/A - Direção e Administração, PT/ABM/ISAPM/B - Expediente e Documentação, PT/ABM/ISAPM/E - Recursos Humanos e PT/ABM/ISAPM/F - Recursos Financeiros; e as suas funções específicas nas secções PT/ABM/ISAPM/C - Gestão Académica; PT/ABM/ISAPM/D - Gestão Pedagógica. No que diz respeito à organização ao nível da série, foi privilegiada a ordenação cronológica.
Condições de acesso
Comunicável, com exceção da documentação que contenha dados pessoais sensíveis em que se aplica o estipulado artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico), alterado pelo artigo 44.º da Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto (que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos).Este fundo contém a seguinte documentação de comunicação parcial ou diferida:PT/ABM/ISAPM/C/005 - Processos individuais de alunos extraordinários (externos);PT/ABM/ISAPM/E/003 - Processos individuais de funcionários.
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do ABM. Em todas as imagens serão obrigatoriamente referenciados os respetivos créditos, segundo o Regulamento Geral de Acesso e Reproduções do ABM.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de descrição
Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira: inventário, 2016 (idd n.º 147). Disponível na sala de leitura do piso 2 do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira e online em http://abm.madeira.gov.pt
Unidades de descrição relacionadas
Academia de Música e Belas Artes da Madeira: inventário, 2016 (idd n.º 146): fundo que contém, essencialmente, a documentação da Secção de Belas Artes da Academia de Música e Belas Artes da Madeira, estabelecimento particular de ensino que lecionou cursos de Pintura e Escultura entre 1956 e 1976 e que foi a antecessora do ISAPM no ensino das artes plásticas na Madeira.Luíz Peter Clode: inventário, 2005 (idd n.º 49): fundo que contém uma subsecção com documentação da Academia de Música e Belas Artes da Madeira.
Notas do arquivista
TítuloAbreviaturas, siglas e acrónimos
Data2017-02-03
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaABM Arquivo Regional e Biblioteca Pública da MadeiraAMBAM Academia de Música e Belas Artes da MadeiraB.I. Bilhete de identidadeCap. CapilhaCx. CaixaIdd Instrumento de descrição documentalISAD Instituto Superior de Arte e DesignISAPM Instituto Superior de Artes Plásticas da MadeiraLiv. LivroM.l. Metro linearN.º Número s.d. Sem datau.i. Unidade de instalação
TítuloFontes e bibliografia
Data2017-02-03
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaDescrição elaborada por Zélia Dantas com base nos seguintes diplomas legais e fontes bibliográficas, bem como na consulta das séries de correspondência recebida e expedida incluídas no presente fundo.Legislação:Decreto-lei n.º 450/77, de 27 de Outubro, Diário da República, I série, 249 (1977.10.27), pp. 2607-2608 - cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira.Decreto-lei n.º 423/85, de 22 de Outubro, Diário da República, I série, 243 (1985.10.22), pp. 3482-3485 - aprova a estrutura orgânica do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira.Despacho n.º 168/ME/92, de 30 de Setembro, Diário da República, II série, 226 (1992.09.30), p. 9167 - autoriza a integração do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira na Universidade da Madeira. Protocolo celebrado entre a Universidade da Madeira e o Instituto Superior de Arte e Design, de 30 de Setembro de 1992, Diário da República, II série, 280 (1992.12.04), pp. 11511-11513 - integra o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira (ISAPM) na Universidade da Madeira sob a denominação de Instituto Superior de Arte e Design.Resolução nº 77/97, de 14 de agosto, Diário da República, II série, 187 (1997.08.14), p. 9980-9988 - restrutura os planos de curso.Despacho Normativo n.º 83/98, de 31 de Dezembro, Diário da República, I série - B, 301 (1998.12.31), pp. 7368-7381 - altera os estatutos da Universidade da Madeira. Bibliografia:VALENTE, Carlos (1999), As artes plásticas na Madeira (1910-1990): conjunturas, factos e protagonistas do panorama artístico regional no século XX, dissert. mestrado, Funchal, Universidade da Madeira, disponível em: http://repositorio.uma.pt/handle/10400.13/251, [consult. em: 2016.11.25].VALENTE, Carlos (2016), Ensino das Artes, disponível em: http://aprenderamadeira.net/ensino-das-artes/, [consult. em: 2016.11.25].
TítuloDatas da descrição
Data2017-02-03
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaLevantamentos documentais: julho a dezembro de 2012.Inventário: setembro a novembro de 2016.