Academia de Música e Belas Artes da Madeira
Identificador
93465
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ABM/AMBAM
Código da entidade detentora
ABM
Código do país
PT
Tipo de título
Atribuído
Título
Academia de Música e Belas Artes da Madeira
Dimensão
29 u.i. (13 cx. e 16 liv.); 2,7 m.l.
Entidade detentora
Arquivo e Biblioteca da Madeira
Produtor
Academia de Música da Madeira (1955-1958); Academia de Música e Belas Artes da Madeira (1958-1977).
História administrativa/biográfica/familiar
A Sociedade de Concertos da Madeira (SCM) surgiu, em 1943, por iniciativa dos irmãos Eng. Luiz Peter Stanton Clode e Dr. William Clode e do Tenente Coronel Alberto Artur Sarmento, e esteve sob a alçada da presidência do Governador Civil do Funchal (“Presidente de Honra”). Tinha por missão reagir contra a decadência da música, fomentada pelo gosto e interesse pela boa música, e os objectivos de promover concertos públicos regulares de música erudita, fundar uma escola de música de referência e ainda constituir uma orquestra de câmara, tendo sido todos concretizados. Com esta visão, a criação de uma Academia de Música, onde se ministrasse o ensino de música, foi proposta a 1 de outubro de 1945 e apresentada ao Ministro da Educação Nacional, passando a funcionar por alvará provisório a partir de 29 de outubro de 1946 e definitivo (alvará n.º 926), datado de 5 de setembro de 1947. Os seus cursos passaram a ser equiparados aos do Conservatório Nacional pelo decreto-lei n.º 37.454, de 23 de junho de 1949.Do Conselho Directivo da SCM eram parte integrante os três membros nomeados com competência administrativa artístico-musical para a Comissão Administrativa da Academia de Música: Dr. William Edward Clode, Coronel Eduardo António Santos Pereira e o Eng. Luiz Peter Clode, os quais, por sua vez, nomearam Paulo Manso como primeiro director artístico da Academia. Esta instituição particular, com ressonância artística e social, criada pela SCM, sedeada na Av. Arriaga, n.º 13, tinha como missão aproveitar vocações artísticas, promover o desenvolvimento da cultura musical da Madeira e o ensino de música vocal e instrumental em cursos regulares, por professores legalmente habilitados. Do seu plano de estudos constavam o ensino de piano, violino, violoncelo, canto, teoria e solfejo, português e história da arte, as quais todas foram dadas à excepção do violoncelo, apenas dado pela primeira vez em 1948, bem como a disciplina de francês. O curso infantil começou a funcionar a partir de 1947, seguindo o método Orff-Schulwerk. No ano lectivo de 1947-48, criou-se a disciplina de inglês, a qual teve a frequência de 63 alunos. No primeiro ano lectivo (1946-47), contou com a matrícula de 248 alunos. Foi contemplada uma quota de 10% de alunos, comprovadamente pobres, que podiam frequentar a Academia gratuitamente.No fim de cada ano lectivo, a Academia promovia audições escolares, autênticas demonstrações de aproveitamento escolar e de excelente orientação pedagógica, as quais alcançaram extraordinário êxito. Em sessão do Conselho Diretivo da SCM de 25 de Junho de 1955, por proposta do Eng. Luiz Peter Clode, foi aprovada a criação dos cursos de Pintura e Escultura na Academia de Música da Madeira, nascendo assim a Secção de Belas Artes. A Academia recebe autorização ministerial de funcionamento a 12 de novembro desse mesmo ano e no ano letivo de 1955-56 (que se iniciou a 12 de dezembro de 1955) matricularam-se 38 alunos. Os cursos passaram a ser equiparados aos cursos de Escultura e Pintura das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto pelo decreto-lei n.º 41.102, de 8 de maio de 1957.Em novembro de 1958, os cursos de Pintura e Escultura são averbados no alvará de funcionamento de estabelecimento de ensino particular (alvará n.º 926 passado a 5 de setembro de 1947) que a Academia possuía e é também averbada a alteração de designação de “Academia de Música da Madeira” para “Academia de Música e Belas Artes da Madeira” (despacho ministerial de 6 de novembro de 1958).No final de cada ano letivo, eram prestadas provas de exame e o júri era composto por professores da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa ou da Escola Superior de Belas Artes do Porto. O primeiro diretor da Secção de Belas Artes foi o pintor Vasco de Lucena, sucedeu-lhe o pintor Louro de Almeida, o escultor Anjos Teixeira e o pintor Justino Alves. A partir do ano letivo de 1958-59, as instalações passam a ser na Av. Arriaga n.º 77. Em 1973, ainda se encontram referências a esta morada, embora já tenha havido mudança de instalações para a Rua da Carreira n.º 56, a partir de 1971-72.Mais uma vez, Luiz Peter Clode propõe, em 1963, a criação da Secção de Línguas, na qual se integravam o ensino do Português, Francês, Inglês, Alemão e Italiano. Embora o despacho ministerial de autorização só tenha surgido em 1 de maio de 1969, os cursos de línguas (Português, Francês, Inglês, Alemão e Italiano) iniciaram a 9 de dezembro de 1963 na Rua do Conselheiro tendo o ano letivo de 1963-64 sido frequentado por 311 alunos. Os cursos lecionados seguiam os programas de Institutos de Línguas de Portugal continental e a AMBAM funcionou como extensão das Universidades de Cambridge e de Toulouse, nos cursos de inglês e francês, por estas entidades reconhecidos. A Academia, ao longo da sua existência, teve um papel fundamental e único no ensino, promoção e divulgação da música e das artes plásticas na nossa Região. Foram organizados concertos e recitais na área da música e exposições de trabalhos dos alunos dos cursos de Belas-Artes e exposições de pintores consagrados, entre outras exposições artísticas, como por exemplo de ourivesaria ou de esculturas religiosas.Em 1974, a Academia de Música e Belas Artes da Madeira sofreu um ataque revolucionário por parte de professores e alunos e passou a ser gerida por uma Comissão de Gestão na Rua Imperatriz D. Amélia n.º 21 em 1975-1976. Devido a este episódio e a dificuldades económicas, a SCM, proprietária da AMBAM, foi dissolvida até ao período pós-autonómico, tendo retomado a sua atividade até 1982. A Academia de Música e Belas Artes da Madeira, extinta em 1977, deu lugar a duas instituições privadas: o Conservatório de Música da Madeira e a Academia de Línguas da Madeira e a uma pública: o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira.
História custodial e arquivística
A Academia de Música e Belas Artes da Madeira esteve instalada em vários espaços ao longo da sua existência. Inicialmente, teve a sua sede na avenida Arriaga, n.º 13 e no final da década de 50, passa para o n.º 77 da mesma avenida. Em 1971, muda-se o n.º 56 da rua da Carreira e após o 25 de Abril muda-se para a Quinta das Angústias na rua Imperatriz D. Amélia, n.º 21, até à sua extinção (em 1976 a Quinta das Angústias para a ser a sede da Presidência do Governo Regional, agora conhecida como Quinta Vigia). As aulas da Secção de Línguas eram ministradas na rua do Conselheiro. Estas diversas mudanças de instalações e consequentes transferências de arquivo levaram à perda da ordem original de diversas séries documentais, bem como ao desaparecimento de parte delas.Após a extinção da AMBAM, cada uma das suas secções deu origem a uma nova instituição de ensino: o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira foi o estabelecimento público de ensino superior que seguiu os passos da Secção de Belas Artes; o Conservatório de Música da Madeira, instituição privada até 1986, prosseguiu com o ensino da música (Secção de Música); e a Academia de Línguas da Madeira, instituição que se mantém privada até aos dias de hoje, foi a sucessora da Secção de Línguas. Este facto contribuiu para a atual dispersão documental do arquivo da AMBAM.A documentação que constitui este instrumento de descrição documental encontrava-se nas instalações da Universidade da Madeira na Rua do Castanheiro, estabelecimento de ensino superior que integrou em 1992 na sua orgânica o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira, que por sua vez havia “herdado” a documentação da Secção de Belas Artes da AMBAM, pelo que cerca de 95% dos documentos deste fundo dizem respeito ao ensino das Artes Plásticas, ou seja, documentação produzida e recebida pela Secção de Belas Artes. Consequentemente, supõe-se que a documentação da Secção de Música tenha ficado sob custódia do Conservatório de Música da Madeira, atualmente designado Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode, e que a documentação da Secção de Línguas esteja ainda na Academia de Línguas da Madeira.De referir ainda, a possibilidade de membros da SCM (proprietária da AMBAM) terem nos seus arquivos pessoais documentação desta instituição de ensino, como se veio a confirmar no inventário do espólio do Eng. Luiz Peter Clode (idd n.º 49). Conclui-se, portanto, que o arquivo da AMBAM encontra-se disperso por várias entidades públicas e privadas.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação (julho de 2013).
Âmbito e conteúdo
Este fundo é constituído, quase na sua totalidade (95%), por documentação da Secção de Belas Artes da AMBAM. Inclui documentos relacionados com as funções de suporte desta secção, nomeadamente, documentos da direção (atas de reuniões, avisos e comunicados), séries de correspondência recebida e expedida, bem como documentação referente à gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. Relativamente às funções específicas, ou seja, ao ensino das artes plásticas, inclui documentos da gestão académica e pedagógica, dos quais destacamos a série de termos de matrícula, a série de termos de exames e a série de trabalhos de avaliação elaborados pelos alunos.Os restantes 5% dizem respeito a documentos da Comissão Administrativa, órgão que administrava as três secções da AMBAM (das dez u.i. que integram esta secção, nove u.i. estão relacionadas diretamente com assuntos da Secção de Belas Artes), um documento da Secção de Música (livro de requerimentos), um documento da Secção de Línguas (folhas mensais de vencimentos) e quatro documentos da Sociedade de Concertos da Madeira (documentos de registo de receita e despesa).
Sistema de organização
O fundo foi organizado segundo critérios orgânico-funcionais que se refletem no quadro de classificação adotado. Assim, foram criadas 4 secções que se relacionam com a estrutura orgânica da AMBAM: PT/ABM/AMBAM/A - Administração (documentos da Comissão Administrativa; PT/ABM/AMBAM/B - Belas Artes (documentos da Secção de Belas Artes); PT/ABM/AMBAM/C - Música (documentos da Secção de Música); PT/ABM/AMBAM/D - Línguas (documentos da Secção de Línguas). Dentro da secção PT/ABM/AMBAM/B - Belas Artes foram criadas 5 subsecções segundo um critério funcional: as funções-meio da Secção de Belas Artes estão representadas nas subsecções PT/ABM/AMBAM/B/A - Direção, PT/ABM/AMBAM/B/B - Expediente e Documentação e PT/ABM/AMBAM/B/E - Recursos Financeiros e Patrimoniais; as funções-fim nas restantes secções, PT/ABM/AMBAM/B/C - Gestão Académica e PT/ABM/AMBAM/B/D - Gestão Pedagógica. Nas secções relativas à Música e às Línguas não foi feita qualquer subdivisão devido ao carácter residual da documentação.Foi ainda criada uma secção para os documentos da Sociedade de Concertos da Madeira: PT/ABM/AMBAM/E.No que diz respeito à organização ao nível da série, foi privilegiada a ordenação cronológica.
Condições de acesso
Comunicável, com exceção da documentação que contenha dados pessoais sensíveis em que se aplica o estipulado artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico), alterado pelo artigo 44.º da Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto (que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos).Este fundo contém a seguinte documentação de comunicação parcial ou diferida:PT/ABM/AMBAM/B/C/004 - Processos individuais de candidatos às provas de aptidão;PT/ABM/AMBAM/B/C/005 - Processos individuais de alunos internos;PT/ABM/AMBAM/B/C/006 - Processos individuais de alunos externos.
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização do ABM. Em todas as imagens serão obrigatoriamente referenciados os respetivos créditos, segundo o Regulamento Geral de Acesso e Reproduções do ABM.
Idioma e escrita
Português.
Unidades de descrição relacionadas
Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira: inventário, 2016 (idd n.º 147): contém a documentação do estabelecimento de ensino superior que sucedeu à AMBAM no ensino das artes plásticas na Madeira.Luíz Peter Clode: inventário, 2005 (idd n.º 49): fundo que contém uma subsecção com documentação da Sociedade de Concertos da Madeira e uma outra subsecção com documentação da Academia de Música e Belas Artes da Madeira.
Notas do arquivista
TítuloFontes e bibliografia
Data2017-01-30
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaDescrição elaborada por Ana Men e Zélia Dantas com base nos seguintes diplomas legais e fontes bibliográficas, bem como na consulta das séries de correspondência recebida e expedida incluídas no presente fundo e na série PT/ABM/LPC/C/B/6 - Recortes de imprensa pertencente inventário do espólio de Luiz Peter Clode (idd n.º 49).LegislaçãoDecreto n.º 37.454, de 23 de junho, Diário da República, I série, 135 (1949.06.23), p. 457-458 - concede aos alunos matriculados na Academia de Música da Madeira o direito de prestarem no Funchal as provas dos exames de todas as disciplinas da secção de música do Conservatório Nacional.Decreto-lei n.º 40.825, de 25 de outubro, Diário da República, I série, 231 (1956.10.25), p. 1682-1683 - permite ao Ministro, ouvida a Junta Nacional da Educação, autorizar que os alunos de estabelecimentos particulares que não tenham sede em Lisboa ou no Porto destinados ao ensino da música realizem nesses estabelecimentos os exames de todas as disciplinas da secção de música do Conservatório Nacional.Decreto-lei n.º 41.102, de 8 de maio, Diário da República, I série, 106 (1957.05.08), p. 498 - autoriza que os alunos de estabelecimentos particulares destinados ao ensino da Pintura e da Escultura realizem nesses estabelecimentos os exames de todas as disciplinas dos cursos de Pintura e de Escultura das escolas de belas-artesDecreto-lei n.º 41.363 de 14 de novembro, Diário da República, I série, 258 (1957.11.14), pp. 1076 - 1091 - aprova o regulamento das escolas superiores de belas artes.Decreto-lei n.º 450/77, de 27 de Outubro, Diário da República, I série, 249 (1977.10.27), pp. 2607-2608 - cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira.BibliografiaVALENTE, Carlos (1999), As artes plásticas na Madeira (1910-1990): conjunturas, factos e protagonistas do panorama artístico regional no século XX, dissert. mestrado, Funchal, Universidade da Madeira, disponível em: http://repositorio.uma.pt/handle/10400.13/251, [consult. em: 2016.11.25].VALENTE, Carlos (2016), Ensino das Artes, disponível em: http://aprenderamadeira.net/ensino-das-artes/, [consult. em: 2016.11.25].
TítuloDatas da descrição
Data2017-01-30
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaLevantamentos documentais: julho a dezembro de 2012.Inventário: setembro a novembro de 2016.
TítuloAbreviaturas, siglas e acrónimos
Data2017-01-30
ArquivistaZélia Dantas
Nota do arquivistaABM Arquivo Regional e Biblioteca Pública da MadeiraAMBAM Academia de Música e Belas Artes da MadeiraB.I. Bilhete de identidadeCap. CapilhaCx. CaixaEng. EngenheiroIdd Instrumento de descrição documentalLiv. LivroM.l. Metro linearN.º Número SCM Sociedade de Concertos da Madeiras.d. Sem datau.i. Unidade de instalação